Os bancários já podem respirar aliviados, pois o Projeto de Lei 817/2022, que ameaça o direito de greve da categoria foi retirado da pauta de votação da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e não será mais votado nesta legislatura.
A matéria seria votada na reunião desta quarta-feira (14/12), mas foi retirada da pauta após intensas negociações de parlamentares comprometidos com a pauta dos trabalhadores, que foram acionados pelo movimento sindical para ajudar na tarefa de barrar a medida.
Sempre na linha de frente em defesa dos bancários, o deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) teve papel importante para a retirada do PL da pauta. “O PL 817/2022 não será mais votado este ano e espero que não seja votado também na próxima legislatura, pois não tem nenhuma razão para retirar o legítimo direito dos bancários de fazer greve e lutar por seus direitos”, ressaltou.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP), o PL 817/2022 tem o objetivo claro de enfraquecer o direito de greve dos bancários, ao alterar a Lei 7.783 de 1989 (Lei da Greve) e definir os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias como serviço essencial. A proposta recebeu parecer favorável do relator e esteve na pauta de votação da CTASP nnas duas últimas semanas.
O projeto só não foi votado, porque o movimento sindical se articulou com parlamentares progressistas para retirar a matéria da pauta.
Como não foi arquivado definitivamente, o PL pode ser votado na próxima legislatura, por isso os bancários devem ficar atentos para uma nova mobilização para barrar definitivamente a proposta.
FEEB-BA/SE