Uma notícia promissora para os bancários. Na terça-feira (13/12), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 581/2019, que propõe a isenção total de imposto de renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Foi aprovado também o regime de urgência para tramitação no plenário da casa.
Atualmente, já existe um regime diferenciado para a cobrança de IR sobre a PLR, que assegura isenção total para quem recebe uma cota de até R$ 6.677,55 e alíquotas progressivas a partir deste valor. Apesar disso, a cobrança ainda corrói grande parte do benefício recebido pelos trabalhadores que têm direito à PLR, como os bancários.
Caso o PL 581/2019 seja aprovado, a isenção será total sobre qualquer valor recebido pelos trabalhadores. O objetivo é aplicar à PLR o mesmo regime jurídico tributário dos lucros ou dividendos distribuídos a sócios e acionistas das empresas.
FEEB-BA/SE