O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu ao pedido da Prefeitura de Caldeirão Grande, na região centro-norte do estado, e proibiu o Bradesco de fechar o único banco da cidade. A decisão provisória foi proferida no domingo (2) e estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. O Bradesco pode recorrer da determinação.
A resposta do Poder Judiciário veio duas semanas após a Procuradoria Municipal de Caldeirão Grande ingressar com ação civil pública contra a instituição financeira. A prefeitura defende que o fim das atividades do único banco no município vai prejudicar os moradores e o comércio local. A cidade entrou na lista das cidades baianas que tentam reverter o fechamento de agências no interior do estado.
O caso de Caldeirão Grande, trata-se te um posto de atendimento com capacidade inferior a de uma agência, que fica localizado na Praça Edgar Pereira, no Centro da cidade. Na decisão, a juíza Iasmin Leão Barouh determinou que o Bradesco mantenha a unidade em funcionamento integral, com todos os serviços e equipe, até decisão final do processo ou até a aprovação judicial de um plano de contingência que garanta o atendimento da população.
A magistrada também determinou que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanhe o caso e que uma audiência de conciliação seja marcada. O Bradesco foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou sobre a decisão judicial até o fechamento desta edição. A juíza pondera ainda que a população idosa do interior enfrenta dificuldades para acessar serviços digitais.
Entre os correntistas do banco também estão 1,3 mil servidores municipais que têm as folhas de pagamento geridas pelo Bradesco. O procurador do município, Rafael Guirra, que já havia afirmado ao CORREIO que a empresa não comunicou o fechamento oficialmente à prefeitura, celebrou a decisão.
BRADESCO DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL
Assim como Caldeirão Grande, a cidade de Pedro Alexandre, na região nordeste do estado, também processou o Bradesco após a decisão do banco em fechar uma agência no município. A unidade também é a única da cidade. O TJ-BA deu parecer favorável à prefeitura e, em decisão liminar, determinou a reativação imediata da agência do Bradesco, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia (com limite de R$ 500 mil).
A agência foi fechada em 22 de setembro, transferindo sete funcionários e todos os correntistas da unidade. Mesmo assim, o Bradesco não cumpriu a decisão judicial e o banco permanece fechado. A unidade bancária mais próxima fica localizada na cidade de Saúde, a cerca de 20 quilômetros de distância
Fonte: https://www.correio24horas.com.br/bahia/justica-proibe-bradesco-de-fechar-banco-na-bahia-e-fixa-multa-diaria-de-r-50-mil-1125